O silêncio do acusado no processo penal brasileiro

Abstract

Resumo: O presente trabalho investiga a eficácia do direito ao silêncio na legislação processual penal brasileira, principalmente em face da Constituição Federal em vigor. O desenvolvimento do corolário do direito ao silêncio – o privilégio contra a autoincriminação – se confunde com a própria evolução histórica dos sistemas processuais penais. A partir da relevância conferida ao interrogatório e à confissão, e aos métodos utilizados para obtê-la, conclui-se que os regimes políticos ditatoriais (e/ou que objetivam a manutenção do poder dos grupos dominantes), costumam implantar um sistema processual penal apto a proporcionar o sacrifício do direito ao silêncio e do privilégio contra a auto-incriminação. caso do inquisitorial (e do chamado sistema misto), havendo, por outro lado, maior compatibilidade no sistema acusatório. No Brasil, o histórico da legislação processual penal e do conturbado cenário político confirmam essa tendência. Já no âmbito do direito comparado, paradigmáticos são os posicionamentos adotados pelos Estados Unidos da América e Itália, os quais foram fundamentais para conformar toda a base principiológica que envolve o direito ao silêncio. Assim é que os princípios do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório, da presunção de inocência e o direito à intimidade, são indispensáveis à efetivação de tal benefício. Por outro lado, os indícios e as presunções são aspectos probatórios relevantes para o entendimento do direito ao silêncio, assim como o conceito de prova penal. Com efeito, o silêncio do acusado não é um indício, o que, por conseguinte, não pode induzir à presunção de culpabilidade. O Código de Processo Penal inviabilizou a utilização do direito ao silêncio ao possibilitar sua interpretação como contrária a quem dele faça uso. De outra banda, a forma incondicional de tratamento dispensado pela Constituição Federal, no artigo 5º, inciso LXIII, resulta na derrogação dos arts. 186 e 198, e revogação do art. 191, todos do Código de Processo Penal. Calar é a maior expressão do direito ao silêncio, o qual pode ser exprimido, também, por outras formas, além do que cabe em qualquer processo e procedimento, podendo ser exercitado pelo suspeito, pelo indiciado, pelo acusado e pela testemunha, mesmo antes e fora do processo penal. O senso comum, reforçado pelo provérbio popular quem cala consente, dificulta o pleno acatamento do direito ao silêncio não só pelos operadores do direito, mas também pela sociedade em geral. Para que o direito ao silêncio possa ser efetivamente exercitado como um direito constitucional, sem ônus, deve ser considerado, em termos probatórios, como um nada. Pela própria estrutura do processo criminal, o julgador não dispõe de meios para interpretá-lo corretamente e deve ser visto apenas como uma estratégia da autodefesa e/ou da defesa técnica. Somente com a transformação na consciência do julgador e da sociedade, poderão ser rompidas as amarras do senso comum (já que o silêncio não é um meio de prova), possibilitando que o direito ao silêncio seja alçado ao lugar que lhe compete num Estado Democrático de Direito.

Abstract: The current composition investigates the efficacy of the right to stay silent in the brazilian criminal procedure legislation in face of Federal Constitution of 1988. The developing of the corollary of the right to stay silent – the privilege against selfincrimination – is confused with the criminal process systems of the historical evolution itself. From the relevance bestowed on the interrogatory and the confession, as well as to the methods used to obtain what you w ant we conclude that the dictatorial political regimes that have in mind to maintain the power of the dominating group, are used to implement a criminal process system capable of proportioning the sacrifice of the right to stay silent and the privilege against self-incrimination, as the case of the inquisitorial (and of the so-called mixed system), having, on the other hand, more compatibility with the accusatory system. In Brazil, the history of the criminal procedure legislation and the disturbed political scene confirm this tendency. In the scope of the comparative law, the position adapted by the U.S.A. and Italy are paradigmatic and were fundamental to conform the whole basis of principles which include the right to stay silent. This is the way in which the principles of the due process of law, of the legal defense, of the contradictory, the presumption of innocence and the right to intimacy are indispensable to the effectiveness of such a benefit. On the other hand, the evidences and the presumption are relevant probatory aspects for the understanding of the right to stay silent, as well as the concept of criminal proof. In fact, the silence of the accused is not an evidence, which therefore cannot induce to the presumption of guiltiness. The Criminal Procedure Code made the use of the right to stay silent impracticable by making its interpretation contrary to those who use it. In an other form, the unconditional form of treatment by the Federal Constitution, Article 5, Section 63, results in the derogation of the Articles 186 and 198, revoking the Article 191, all of the Criminal Procedure Code. Silencing is the biggest expression of the right to stay silent which can also be expressed in other forms besides the one held in any process or procedure, capable of being exercised by the suspect, the indicted, the accused of. by the witness, before the criminal trial and even out of it. The common sense, reinforced by the popular proverb silence gives consent. makes the full deference of the right to stay silent more difficult, not only to the professionals at law. but also to society in general. For the right to stay silent be effectively exercised as a constitutional right free of charge, it must be considered in probatory terms as nothing. By the structure of the criminal process itself, the judge doesn’t dispose of the means to interpret it correctly and it must only be seen as a strategy of self-defense and/or technical defense. Only with conscious transformation of the judger and the society, the bindings of the common sense may be ruptured (since silence is not a means of proof), making it possible for the right to stay silent being elevated to its right place in the Democratic State ruled by Law.