Famílias contemporâneas, filiaçao e afeto : a possibilidade jurídica da adoçao por homossexuais

Abstract

Resumo: A presente dissertação busca investigar as relações familiares contemporâneas que se apresentam complexas e plurais quanto à sua forma de constituição. Para tanto, partiu-se do princípio da dignidade da pessoa humana como uma norma que irradia a abrangência de seu significado sobre todas as normas infraconstitucionais, dotando os conceitos jurídicos ordinários de outros valores e conteúdos. O princípio da dignidade humana é também considerado cláusula geral dos direitos de personalidade e, dessa interpretação decorre que a orientação sexual homossexual, reconhecida por outras ciências como uma forma de expressão legítima da sexualidade, pode ser considerada como um direito personalíssimo a merecer tutela do ordenamento jurídico. Com base no direito constitucional à igualdade, é versado sobre o respeito à diferença e a faculdade dos homossexuais exercerem o direito à paternidade e à maternidade por meio da adoção de crianças. O trabalho trata ainda da criança e do adolescente como sujeitos de direitos e afirmar ser de direito à convivência familiar e comunitária, um direito essencial ao desenvolvimento físico e emocional daqueles que se encontramnos lares e casas de abrigo. O estatuto da adoção foi o instrumental jurídico encontrado para viabilizar o encontro desses dois direitos personalíssimos, os quais seja, (i) o exercício da paternidade e da maternidade e (ii) o direito da criança e do adolescente receberem uma família substituta e com ela desfrutar da convivência familiar e comunitária. Oestudo passa, ainda, pela possibilidade jurídica da adoção das crianças e dos adolescentes dar-se na presença do par homossexual, mediante a interpretação sistematizada dos diversos instrumentos jurídicos dispostos pelo sistema, entre os quais, os princípios da dignidade e da pluralidade e dos direitos fundamentais à igualdade e à liberdade, os precedentes jurisprudenciais e a doutrina contemporânea do direito civil.

Resumé: Ce travail examine les rapports familiaux contemporains qui se montrent complexes et pluraux en ce qui concerne leur constitution. Le point de départ a été le principe de la dignité de l'être humain comme une norme qui diffuse la portée de sa signification sur toutes les normes infraconstitutionelles et d'autres valeurs et contenus ont été attribués aux concepts juhdiques ordinaires. Le principe de la dignité humaine est également envisagé comme une clause générale des droits de la personnalité. Par conséquent, cette interprétation permet d'affirmer que l'orientation sexuelle homosexuelle, que d'autres sciences reconnaissent comme une manière d'expression légitime de la sexualité, peut être considérée comme un droit personnel qui mérite la tutelle du système juridique. Basé sur le droit constitutionnel à l'égalité, le travail examine non seulement le respect à la différence, mais encore la faculté des homosexuels d'exercer le droit à la paternité et à la maternité au moyen de l'adoption d'enfants. Le travail traite aussi de l'enfant et de l'adolescent comme des sujets de droit et affirme que le droit à la vie de famille et communautaire est un droit primordial au développement physique et émotionnel de ceux qui se trouvent dans les institutions d'asile. Le statut de l'adoption a été l'instrument juridique qui a permis de réaliser la rencontre de ces deux droits personnels, c'est-à-dire (i) l'exercice de la paternité et de la maternité et (H) le droit de l'enfant et de l'adolescent à avoir une autre famille avec laquelle ils pourront jouir de la vie de famille et communautaire. Le travail envisage encore la possibilité juridique de l'adoption des enfants et des adolecents faite en présence du couple homosexuel, moyennant l'interprétation systématisée de différents instruments juridiques qu'offre le système juridique: les principes de la dignité et de la pluralité, les droits fondamentaux à l'égalité et à la liberté, les précédents jurisprudentiels et la doctrine contemporaine du droit civil.