Competencia civel da justiça federal

Abstract

Resumo: O presente trabalho pretende abordara competência da Justiça Federal, sistematizando e interpretando os textos doutrinários e julgados dos Tribunais relacionados com o tema. O intróito é desenvolvido em dois capítulos, o primeiro com uma pequena explanação sobre a organização da Justiça Federal, contendo uma breve visão histórica, e o segundo com algumas considerações sobre a competência no Processo Civil, incluindo os critérios de determinação, o caminho para a definição e conceitos básicos como concorrência, relatividade e inderrogabilidade. Em seguida, a explanação geral sobre o assunto, contendo o direito anterior, o quadro atual e as suas principais características. Depois, as causas relacionadas no artigo 109 da Constituição são separadas e comentadas, a partir do critério de determinação - pessoal, material e funcional - em três capítulos. Dando prosseguimento ao itinerário lógico para a definição do Juiz Natural, os capítulos 7 e 8 analisam a competência territorial e interna na vara federal, respectivamente. Encerrando a parte expositiva, a competência, originária e recursal, dos Tribunais Regionais Federais é estudada. Por fim, um capítulo contendo as principais conclusões desenvolvidas ao longo do trabalho.