Gastos públicos e capacidade de pagamento nos municípios brasileiros : grau de dependência importa?

Abstract

Resumo : A análise dos determinantes dos gastos públicos tem um papel relevante no âmbito das finanças públicas face ao seu comportamento frente às receitas do governo. Um crescimento das despesas públicas superior ao crescimento das receitas exige a geração de recursos para equilibrar o orçamento. O estudo do comportamento das despesas do governo assume um papel relevante em função da necessidade de programação orçamentária nos diferentes entes federativos. No Brasil, o pacto federativo de 1988 estabeleceu responsabilidades fiscais aos municípios tanto pelo lado das receitas quanto pelo lado das despesas. Se por um lado o Federalismo Fiscal brasileiro reconhece a desigualdade orçamentária entre os diferentes municípios, sobretudo em relação a capacidade de financiamento das despesas, por outro lado as demandas por gastos públicos podem ser divergentes devido a própria heterogeneidade regional presente entre os diversos municípios do Brasil. O objetivo da pesquisa é analisar o comportamento dos gastos públicos por categoria funcional e a capacidade de pagamento dos municípios brasileiros levando em consideração o grau de dependência dos orçamentos municipais em relação ao Fundo de Participação Municipal (FPM). Há uma série de trabalhos na literatura que busca identificar os fatores determinantes dos gastos do governo. Entre as diferentes considerações, a literatura aponta o crescimento econômico como um importante variável, a partir da chamada "Lei de Wagner". A Lei de Wagner sugere uma relação causal positiva entre crescimento econômico e despesas públicas. O presente trabalho busca investigar se, além da taxa de crescimento econômico, as transferências intergovernamentais explicam a composição das despesas dos governos municipais no Brasil, bem como a capacidade de pagamento destes entes. A pesquisa desenvolveu uma análise de dados a partir das seguintes fontes: Tesouro Nacional (FINBRA) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foi desenvolvido um agrupamento de dados levando em consideração quatro indicadores: PIB per capita; Grau de dependência orçamentária (Razão FPM/Receita Corrente); População e Localização Regional. O período analisado foi de 2002 - 2015. Além disso, também foi utilizado os dados abertos do Tesouro Nacional (CAPAG) gerados em 16 de agosto de 2019, uma vez que a atualização desta base de dados é feita apenas quadrimestralmente. Os principais resultados da pesquisa sugerem que o grau de dependência em relação ao FPM possui impacto na composição dos gastos públicos municipais, bem como a capacidade de pagamento destes entes subnacionais. A principal conclusão da pesquisa sugere que a previsão de gastos públicos nos municípios brasileiros, bem como da capacidade de pagamento destes entes subnacionais, deve levar em consideração parâmetros regionais que possibilitem identificar as diferentes demandas por gastos públicos, bem como o impacto na capacidade de pagamento futura dos municípios brasileiros.