O setor de telefonia fixa : uma analise da regulaçao

Abstract

Resumo: Essa monografia tem por objetivo básico discutir a evolução do setor de telecomunicações no que se refere aos mecanismos de introdução da concorrência no setor. No primeiro capitulo é abordado o aspecto histórico desde os anos 60 até os dias atuais. No segundo capitulo aborda-se a teoria da regulação e as principais atribuições da Anatel. No terceiro capitulo discute-se alguns dos mecanismos de implementação da concorrência, tais como assimetrias regulatórias, interconexão, compartilhamento de redes, unbundling, e controle de fusão e aquisições. O quarto será abordado em linhas gerais o Plano Geral de Metas de Concorrência, que será apresentado a consulta publica em novembro deste ano, enquanto a última seção é dedicada às conclusões.