Principios de justiça tributaria na economia classica e sistema tributario brasileiro

Abstract

Resumo: Esta monografia aborda a fundamentação da política tributária, ou teoria da tributação, apresentada por autores clássicos da economia, em destaque os fundamentos teóricos apresentados pelos autores Adam Smith, David Ricardo e John Stuart Mill. Tais autores defendiam amplamente o liberalismo e a não intervenção do Estado na economia, acreditando que a tributação deveria seguir este entendimento. É a defesa das finanças neutras, isto é, a política tributária, ou modelo tributário, adotado pelo governo não deveria influenciar na economia e na estrutura da sociedade de um modo geral. Os princípios apresentados, os tipos tributários existentes e a política tributária em si apresentada por os três autores mencionados constituem a base para toda uma política tributária construída, merecendo então neste trabalho de conclusão de curso o devido destaque. A análise das recomendações de cada um dos autores evidencia fundamentos para que o legislador siga ao elaborar as normas tributárias do país. No sistema capitalista a tributação tem notória relevância, pois é principalmente ela que gera os recursos necessário ao Estado para bem cumprir suas funções na sociedade. Ao falar em reforma tributária ou em sistema tributário brasileiro, a análise das recomendações feitas acerca do assunto por autores clássicos servirá como norte para uma legislação com boa técnica e bem elaborada, de modo a proporcionar ao país os recursos suficientes para o Estado cumprir suas funções, onerando o contribuinte com o mínimo possível.