Existência, crise e superação das sociedades privadas

Abstract

Resumo: A pesquisa tem por finalidade analisar a pessoa jurídica, em um "arco histórico" compreendido entre o Código Comercial (1850) e o Código de Defesa do Consumidor (1990), com ênfase aos efeitos da personalização. Nessa perspectiva, aborda-se sua estruturação, nas Codificações Comercial e Civil, ressaltando-se o contexto social em que surgiram essas legislações. Nesse sentido destaca-se ainda, as sociedades comerciais, e as leis especiais que as regulam. Analisa-se, também, o impacto dos novos paradigmas do sistema jurídico, dando especial atenção à constitucionalização e à repersonalização, nos principais aspectos relacionados à pessoa jurídica, na perspectiva do ordenamento. Finalizando, aborda-se a desconsideração da personalidade das sociedades no sistema pátrio, procurando delimitar a forma de sua aplicabilidade, bem como seus reflexos, a partir de julgamentos de casos concretos.