Uma análise crítica do juízo de censura penal

Abstract

Resumo: A pesquisa desenvolveu-se tendo por objetivo analisar o princípio da culpabilidade penal, categoria essencial para a aplicação da pena, em face da realidade social brasileira. Desta maneira, visa a colaborar para as reflexões acerca do próprio fundamento do juízo de censura penal, ainda aceito como o poder de agir conforme o direito, herança do classicismo do século XIX. Sendo a exclusão social o contexto no qual o princípio tem a sua aplicação, questiona-se a sua eficácia em relação a indivíduos excluídos dos meios legítimos de acesso à cultura "oficial" e, portanto, do acesso às normas jurídicas. Nesse sentido, a pesquisa direciona-se para o problema da exclusão social no Brasil, analisada como consequência da globalização neoliberal, gerando situações de desconhecimento do direito e anomia, atualmente encobertas pelo aumento da criminalidade. Ao percorrer este caminho, tornou-se imprescindível fazer referência à análise criminológica das subculturas criminais, a qual aparece nesta esteira de marginalidade e exclusão social como fator de fundamental importância para o estudo da possibilidade de atuar conforme o direito. A análise criminológica das subculturas nega o fundamento da culpabilidade, tendo em vista que os indivíduos pertencentes a determinada subcultura aprendem normas e valores distintos das normas e valores da cultura "oficial", através de técnicas de aprendizagem subculturais. Portanto, somente aparentemente tais indivíduos teriam a liberdade de agir conforme as normas jurídicas. Neste sentido, faz-se o questionamento de categorias jurídicas fundamentais relacionadas à culpabilidade, como o erro de compreensão. Destaca-se a importância do papel do juiz neste contexto, sob o prisma do princípio da dignidade da pessoa humana, de forma a ser alcançado o respeito aos direitos humanos.

Abstract: The research was developed with the goal to analyze the principle of criminal culpability, essential category for the application of the penalty, concerning Brazilian social reality. In this way, it aims to collaborate to the reflections toward the very foundations of the judgment of criminal censorship, still accepted as the power to act conforming the law, an inheritance of XIX century's classicism. Being social exclusion the context in which the principle has its application, its effectiveness regarding the individuals excluded from the legitimate means of access to the "official" culture, and therefore to the juridical norms, is questioned. In this sense, the research leans toward the problem of social exclusion in Brazil, analyzed as a result of the neoliberal globalization, generating situations of unfamiliarity with the law and anomie, currently hidden by the increase of criminality. When covering this path, it became essential to mention the criminological analysis of criminal subcultures, which appears in this gamut of marginality and social exclusion as a basic factor for the study of the possibility to act conforming the law. The criminological analysis of subcultures denies the foundations of culpability, in face that the individuals pertaining to a certain subculture learn norms and values that are distinct from those of the "official" culture, through techniques of subcultural learning. Therefore, such individuals would only apparently have the freedom to act according to juridical norms. In this sense, fundamental juridical categories related to culpability, such as misunderstanding, are questioned. The importance of the judge's role in this context is stressed under the prism of the principle of individual dignity, as a way of assuring the observance of the human rights.