dc.contributor.advisor | Oliveira, Fernando Andrade de | pt_BR |
dc.contributor.author | Kolm, Rosimar Terezinha | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-05-17T19:51:22Z | |
dc.date.available | 2022-05-17T19:51:22Z | |
dc.date.issued | 1992 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/75726 | |
dc.description | Orientador: Fernando Andrade de Oliveira | pt_BR |
dc.description | Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Parana, Setor de Ciencias Juridicas | pt_BR |
dc.description.abstract | Resumo: Na parte primeira do trabalho tecem-se considerações acerca do princípio da isonomia, para, em seguida, discorrer sobre os servidores públicos e sua conceituação, dando-se ênfase ao aspecto de sua remuneração, notadamente no plano constitucional. Finaliza-se com a citação das referências que determinaram a edição da Súmula 339 do STF e com a citação de vários acórdãos que, de forma ilustrada, demonstram a aplicação pelo Poder Judiciário do princípio da isonomia em tema de remuneração dos servidores públicos. | pt_BR |
dc.format.extent | vi, 82 p. ; 30 cm. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.subject | Servidores publicos | pt_BR |
dc.subject | Isonomia salarial | pt_BR |
dc.subject | Teses | pt_BR |
dc.title | O principio da isonomia e a remuneração do servidor publico federal | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |