Capacidade contributiva e taxa

Abstract

Resumo: Este trabalho ocupa-se de estudar três categorias fundamentais relacionadas ao Direito Tributário, quais sejam, o princípio da capacidade contributiva, a espécie tributária denominada taxa, e a novel figura do mínimo vital, de ainda incipiente estudo na doutrina nacional. O cerne do tema, cuida de investigar a relação existente entre o princípio da capacidade contributiva, tido como desdobramento, no âmbito tributário, do princípio da igualdade e a figura da taxa, tributo vinculado e informado pelo princípio da retributividade. O estudo do mínimo existencial, visceralmente relacionados com a capacidade contributiva em seu aspecto negativo, ganha relevo nesse contexto. A síntese conclusiva aponta no sentido de admitir a aplicação do princípio da capacidade contributiva às taxas, conformada e contida, porém, ao limite superior, determinado pelo princípio da retributividade, e ao limite inferior, estabelecido pelo mínimo existencial, que se caracteriza pela inexistência de aptidão para contribuir por parte de quem se encontre nessa condição.