O rompimento dos laços de autoridade parental (pais e filhos perante o Estado Juiz)

Abstract

A dissertação versa sobre a autoridade parental, termo que se preferiu em substituição a "pátrio poder", absorvido pela dogmática civil clássica do Direito Romano, mas que não corresponde ao sentido hodierno do munus que é atribuído aos pais. Rejeita-se a idéia de um poder que se exerce sobre os filhos, assim como se repele a redução de tal munus a um mero "dever" dos pais em relação à prole. No contexto da relação intersubjetiva entre pais e filhos é que se vai buscar o sentido e as novas dimensões da autoridade parental. A partir da análise de situações peculiares, quais se verifica o rompimento dos laços entre pais e filhos, ou sua distorção, são demarcados novos traços da autoridade parental, tendo em conta, especialmente, as radicais mudanças operadas com a promulgação da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente(1990). A reflexão desenvolvida toma a pessoa humana como critério último, fundamental e anterior ao Direito que regula suas relações e conduta. Ao adotar esta diretriz personalista, intenta-se proceder em nível teórico, à libertação da pessoa do conceito a que foi reduzida pela Dogmática Jurídica herdada do século XIX. Toma relevo, neste contexto, de um lado, a publicação do Direito de Família, com a criaçã de diversos mecanismos de intervenção do Estado e mesmo da sociedade civil numa esfera, antes, quase inatingível, com o fim de atender e resguardar o melhor interesse dauqeles que estão em fase de desenvolvimento, a infanto-juventude, e, de outro, a emergência da criança e do adolescente como sujeitos de direito. Estes significativos câmbios desafiam o repensar da relação paterno-filial. Sem a pretensão de reduzir a autoridade parental a um conceito, são apontadas, neste trabalho, algumas linhas de seu novo perfil.

Abstract: The dissertation approaches the parental authority, term that was selected instead of "paternal power", taken by the classic civil dogmatic from the Roman law, but that cannot be related to the hodiernal munus which is attributed to the parents. It is not accepted the idea of a "power" that is carried out on children, as it is incompatible with the reduction of such munus to parents’ responsibility for kids. Through the intersubjective relationship among parents and children, it is proposed to look for the meaning and the new dimensions of the parental authority. Through the analysis of peculiar situations, which can be verified by the rupture of contact among parents and children, or through the distortion implied, new traces of parental authority are delimited, considering specially the radical changes caused by the promulgation of the Federal Constitution of 1988 and through the "Estatuto da Criança e do Adolescente" (1990). The developed reflection considers the human being first as a relevant criterion, fundamental and prior to the law that regulates its procedures and use. By adopting this personal perspective, it is expected to act, in the theoretical level, towards the person’s freedom of the concept that anyone was reduced due to the Dogmatic law inherited from the XIX century. It must be considered, in this context, the growing absorption of Family Law into the public sphere, through the creation of several intervention mechanisms of the State and also through the civil society which was almost intangible, aiming at supporting and protecting the best interest of those that are growing up, the infant and also, the importance of the teenagers’ growth as well as subjects of rights. These relevant changes challenge to reconsider a new relationship among parents and children. Without the pretension to reduce the parental authority to a concept, some characteristics of its new profile are pointed out in this work.