O direito como integridade em Dworkin : uma perspectiva interpretativa dos princípios e direitos fundamentais

Abstract

Resumo: No presente estudo fornecemos subsídios, no âmbito da Filosofia do Direito, à interpretação dos Princípios e Direitos Fundamentais, com base na obra de Ronald Dworkin. Para tanto, são evocados os principais conceitos de que se vale Dworkin em sua Filosofia do Direito. A escolha desse autor não se deu de maneira fortuita. Pretendemos nos afastar, na medida do possível, da visão dominante do Direito, predominante em nossos tribunais e academias: o positivismo jurídico. Num primeiro momento traçamos uma visão geral do positivismo através de seus principais expoentes, como Kelsen, Austin e Hart, de modo a contextualizar a compreensão do ataque efetuado por Dworkin contra ele. Posteriormente pormenorizamos de que maneira se dá sua crítica ao mesmo tempo que estabelece os fundamentos de uma Teoria Geral do Direito de orientação eminentemente construtivista, através de suas principais teses: a tese dos direitos, a tese da resposta correia, a cadeia do direito e o Direito como integridade. No terceiro momento nos voltamos ao Neoconstitucionalismo, trazendo a contribuição de outros autores, como Alexy, de modo a complementar o esboço de um modelo de interpretação dos direitos fundamentais que se coadune com o Direito como integridade proposto por Dworkin.

Abstract: ln the present study we provide subsidies , in the realm of Philosophy of Law, to the interpretation of the Principles and fundamental rights, based on Dworkin's works. ln such way, the most important Dworkin's philosophy of law concepts are called out. Our choice of this author didn't happen by chance. We intend to get away, as far as possible, of the dominant Law view, predominant in our courts and colleges: the Juspositivism. For that, first of all, we set a general view of Juspositivism through its main thinkers, as Kelsen, Austin and Hart, in order to provide an understanding about Dworkin's attacks to it. Subsequently, we specify how Dworkin build his thought by criticizing Juspositivism at the same time that sets the grounds of a mostly construtive Law General Theory, through his main thesis: the rights thesis, the chain of law, law as integrity, the right answer thesis. At the end, we get on to Neoconstitucionalism, bringing the contribution of other authors, such as Alexy, in order to supplement a Fundamental Rights outline interpretation, as well as Dworkin's Law as lntegrity conception.