Desafios das políticas ambientais : o caso do ICMS-ecológico no Paraná

Abstract

Resumo: Com a inclusão do meio ambiente ao processo produtivo, a economia ambiental teve grande desenvolvimento. Essa teoria econômica tem como modelo o desenvolvimento sustentável apresentando três correntes: a economia ecológica, a economia marxista e a economia ambiental neoclássica. Esta última consiste em atribuir valores aos recursos naturais, que serve como base teórica para os instrumentos de mercado. Sendo assim, nos instrumentos de mercado, com relação à gestão ambiental, está a base para o desenvolvimento deste trabalho, que é o estudo do ICMS Ecológico, surgindo primeiramente no estado do Paraná, verificando todo seu funcionamento. Isto se dá mediante a análise da evolução do número e da superfície das unidades de conservação registradas para efeito de crédito do ICMS Ecológico aos municípios.