O poder judicial de adaptação do procedimento : a feição flexível do processo civil refletida na atividade do juiz

Abstract

Resumo: A construção do procedimento processual que leva em conta as características e necessidades da tutela do direito material tem sido colocada como objetivo da teoria e da prática processuais. O Código de Processo Civil de 2015 foi concebido neste ambiente, mas, curiosamente, ao tempo em que prevê poucas hipóteses de flexibilização procedimental para alcançar aquele objetivo, não tem norma expressa sobre o poder do juiz protagonizar esta flexibilização. O presente trabalho propõe identificar no juiz o ator que revela a feição flexível do Código de Processo Civil de 2015 e é capaz de promover a conformação do procedimento às necessidades de proteção do direito material. Ainda, o trabalho investiga o potencial do poder judicial de adaptação do procedimento para a melhoria do sistema de justiça civil e discorre sobre os limites e métodos para o seu exercício, considerando que o processo promove valores outros além da efetividade.

Abstract: The construction of the procedure that takes into account the needs of the rights has been placed as an objective of civil process' theory and practice. The Code of Civil Procedure was conceived in this environment, but, curiously, at the same time that it provides hypotheses for procedural flexibility to achieve that objective, it is silent on the power of the judge to manage this flexibility. This paper proposes to identify in the judge the actor who reveals the flexible feature of the Code of Civil Procedure and allows the adequacy of the procedure to the needs of protection of rights. This work investigates the potential of the judicial power to adapt the procedure to improve the civil justice system and discusses the limits and techniques for its exercise, considering that the process promotes values other than effectiveness.