| dc.contributor.advisor | Farias, Luiz Rogério, 1952- | pt_BR |
| dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização em Contabilidade e Finanças | pt_BR |
| dc.creator | Soares, Hugo Jesus | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2025-03-06T16:52:29Z | |
| dc.date.available | 2025-03-06T16:52:29Z | |
| dc.date.issued | 2020 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/72518 | |
| dc.description | Orientador : Luiz Rogério Farias | pt_BR |
| dc.description | Monografia (especialização) – Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização em Contabilidade e Finanças | pt_BR |
| dc.description | Inclui referências | pt_BR |
| dc.description.abstract | Resumo: O presente trabalho busca demonstrar a importância da discussão acerca da decisão proferida no julgamento do RE 574.706 pelo Supremo Tribunal Federal, em muitas empresas deixaram imediatamente de inserir o ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. Há supressão da segurança jurídica enquanto não se determinar a aplicação dos efeitos do decisum. Portanto, há que se discutir os impactos sociais e econômicos da decisão, a fim de ponderar seus efeitos e também orientar os profissionais sobre a maneira adequada de orientar seus clientes, a fim de que não sejam responsabilizados indevidamente. Objetiva-se utilizar de conceitos jurídicos e conceitos contábeis para explicar a relação entre as duas perspectivas acerca do julgamento do RE 574.706 pelo STF. | pt_BR |
| dc.format.extent | 1 recurso online : PDF. | pt_BR |
| dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
| dc.language | Português | pt_BR |
| dc.subject | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços | pt_BR |
| dc.subject | PIS | pt_BR |
| dc.subject | COFINS | pt_BR |
| dc.subject | Contabilidade | pt_BR |
| dc.title | O provisionamento judicial para ações de exclusão do ICMS da base de cálculo para PIS e COFINS | pt_BR |
| dc.type | TCC Especialização Digital | pt_BR |
