A mulher no cárcere em tempo de pandemia : uma análise sobre as garantias ao acesso à ssaúde

Abstract

Resumo: Com o surgimento de uma pandemia no ano de 2020, o mundo se deparou com um novo obstáculo, uma nova crise sanitária surge ocasionando o total de 4 milhões de mortes. Neste cenário, o presente estudo vai abordar a realidade das unidades prisionais diante de uma pandemia global, considerando o estado de coisa inconstitucional que o nosso sistema penitenciário se conserva. Questiona-se quais os impactos sofridos pelas mulheres privadas de liberdade dentro do sistema penitenciário feminino durante o período de 1 ano e meio de pandemia do Coronavírus, Covid-19. A monografia tem como principal escopo analisar o direito à saúde e à humanização no sistema penitenciário feminino do estado do Paraná, explorando as limitações do direito à saúde, os impactos que o isolamento propicia na vida das encarceradas e se a legislação atual é capaz de amparar essas mulheres. A pesquisa é composta de análise bibliográfica e da investigação de um estudo de caso referente ao surto da Penitenciária Feminina do Paraná, nos meses de maio e junho de 2021.

Abstract: With the emergence of a pandemic in the year 2020, the world faced a new obstacle, a new health crisis, causing a total of 4 million deaths. In this scenario, this study will address the reality of prisons facing a global pandemic, considering the unconstitutional state of affairs that our penitentiary system faces. It is questioned what impacts were suffered by women deprived of liberty within the female penitentiary system during the 1.5 year period of the Coronavirus, Covid-19 pandemic. The main scope of the monograph is to analyze the right to health and humanization in the female penitentiary system in the state of Paraná, exploring the limitations of the right to health, the impacts that isolation has on the lives of inmates and whether current legislation is able to support these women. The research is composed of bibliographic analysis and investigation of a case study regarding the outbreak at the Penitenciária Feminina do Paraná, from May to June 2021.