Ação probatória autônoma e arbitragem

Abstract

Resumo: O presente estudo busca compreender, através de análise da produção autônoma de provas, como o processo arbitral pode comportar a demanda que visa a produção de provas. Desse modo, em primeiro momento, é realizada análise das inovações do CPC/2015 quanto à matéria, bem como do reconhecimento da existência de um "direito autônomo à prova"; em segundo lugar, são analisados os limites ao direito à prova e como esse direito se relaciona com outras garantias constitucionais; após, são estudadas as ações probatórias reguladas pela legislação processual civil. Depois de analisadas tais questões, o estudo se direciona à ação de produção autônoma de provas e suas particularidades, incluindo análise de suas hipóteses de cabimento, dos pressupostos para tutela jurisdicional, da defesa do demandado e das provas que podem ser produzidas. Finalmente, direciona-se para como essas ações são exercidas dentro do contexto arbitral. Serão, com isso, analisadas questões de competência, arbitrabilidade da matéria, os poderes instrutórios dos árbitros e formas de condução do procedimento

Abstract: The present work aims to understand, through an analysis of the autonomous production of evidence, how a request of evidence production can take place on an arbitral procedure, In this sense, in a first instance, it is made an analysis on how the innovations brought by the Code of Civil Procedure of 2015 on the subject and the recognition of a autonomous right to the evidence; secondly, the limits to the right to the evidence are analyzed in conjunction with other constitutional rights; moreover, it analyzes the probatory claims regulated by the civil procedure law. After that, this work is directed to the study of the autonomous production of evidence and its particularities, including an view on the situations that can base a claim, the preliminary issues, the possibility of defense by the respondent and on the evidences that can be produced. Finally, the study analyzes how these claims can be made into a arbitral context. Therefore, it is dedicated to questions regarding competence, arbitrability and the power of the arbitral tribunal on evidentiary matters.