O trabalho sob demanda via plataformas digitais : emprego, empreendedorismo ou terceira via?

Abstract

Resumo: Os avanços das tecnologias de informação e comunicação no contexto da quarta Revolução Industrial, ou Indústria 4.0, propiciaram as condições ideais para o desenvolvimento do trabalho sob demanda por meio de plataformas digitais. Contudo, apesar dos benefícios dessa economia plataformizada para a economia em geral, encontra-se ainda sem solução definitiva no Brasil o problema do desamparo legal suportado pelos(as) trabalhadores(as) desse trabalho uberizado. Três hipóteses de solução a essa questão foram suscitadas por esta pesquisa bibliográfica: a classificação como empregado formal, a saída via empreendedorismo, e uma hipótese alternativa, via legislação específica. Como temática ligada ao Direito do Trabalho, foi dada ênfase à busca pela solução mais protetiva possível a essa nova classe de trabalhadores. Para tanto, resgatou-se o histórico do Direito do Trabalho em âmbito internacional e, especialmente, nacional. Em seguida, delineou-se as características do trabalho on-demand, suas espécies e perfil dos seus trabalhadores. Diante das hipóteses elencadas, a da classificação como emprego formal mostrou-se a mais protetiva, enquanto a solução alternativa, por meio da criação de lei que atenda às especificidades desta nova configuração trabalhista, despontou como a mais factível do ponto de vista pragmático.

Abstract: Advances in information and communication technologies in the context of the fourth Industrial Revolution, or Industry 4.0, provided the ideal conditions for the development of work on demand through digital platforms. However, despite the benefits of this platform economy for the economy in general, the problem of legal helplessness borne by workers in this uberized work is still unresolved in Brazil. Three hypotheses for solving this question were raised by this bibliographical research: classification as a formal employee, exit via entrepreneurship, and an alternative hypothesis, via specific legislation. As a theme linked to Labor Law, emphasis was placed on the search for the most protective solution possible for this new class of workers. For this purpose, the history of Labor Law at an international and, especially, national level was retrieved. Then, the characteristics of on-demand work, its species and the profile of its workers were outlined. Given the hypotheses listed, the classification as formal employment proved to be the most protective, while the alternative solution, through the creation of a law that meets the specificities of this new labor configuration, emerged as the most feasible from a pragmatic point of view.