| dc.contributor.advisor | Teodorovicz, Jeferson, 1983- | pt_BR |
| dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização MBA em Gestão Contábil e Tributária | pt_BR |
| dc.creator | Provessi, Giniele Souza da Cruz | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2024-12-17T14:31:27Z | |
| dc.date.available | 2024-12-17T14:31:27Z | |
| dc.date.issued | 2020 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/72115 | |
| dc.description | Orientador : Jeferson Teodorovicz | pt_BR |
| dc.description | Monografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização MBA em Gestão Contábil e Tributária | pt_BR |
| dc.description | Inclui referências | pt_BR |
| dc.description.abstract | Resumo : Este trabalho, é um ensaio de cunho bibliográfico, que tem o escopo de versar sobre a arbitragem dentro do direito brasileiro, suas principais características e requisitos da lei, para conceber sobre a arbitrariedade das lides tributárias, que versem sobre direitos disponíveis, nesse instituto. Para isso, a primeira parte desse trabalho se preocupa em demonstrar como se deu a implementação da Arbitragem no Brasil e quais foram os institutos, Códigos, movimentos que auxiliaram a sua efetiva entrada como Solução Alternativa. Partindo, nos momentos seguintes, para tratar da Arbitragem Tributária, atestar a sua possibilidade, e versar sobre seus requisitos. | pt_BR |
| dc.format.extent | 1 recurso online : PDF. | pt_BR |
| dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
| dc.language | Português | pt_BR |
| dc.subject | Direito tributário | pt_BR |
| dc.title | Arbitragem tributária : avanços e desafios | pt_BR |
| dc.type | TCC Especialização Digital | pt_BR |
