Regulação dos jogos de azar no Brasil em um cenário de liberação da atividade : uma leitura a partir do direito estrangeiro

Abstract

Resumo: O presente trabalho busca estudar a regulação da exploração dos jogos de azar no Brasil em um cenário de liberação da atividade, tendo em vista o debate existente nesse sentido. Primeiramente, apontou-se os conceitos básicos de jogos de azar e foi realizado a contextualização da regulação do setor no Brasil e das principais propostas existentes de regulação da atividade. Na segunda parte do trabalho, foi feita pesquisa de direito estrangeiro para verificar como os jogos de azar são regulados nas principais jurisdições. Analisou-se, especialmente, as regulações do Estado de Nevada, de Macau, Portugal, Uruguai, Paraguai, Peru e Chile. O foco da pesquisa foi a forma como os jogos são autorizados e explorados, bem como as principais regras regulatórias de cada jurisdição. No último capítulo, analisou-se a possível regulação de jogos de azar no Brasil, abordando os seguintes temas: política pública regulatória, modelos de exploração de jogos de azar, requisitos e procedimentos para a exploração, regime de remuneração e investimento, matriz de riscos, organização administrativa da entidade regulatória, fiscalização dos jogos de azar e o jogo responsável. Ao final, apresentamos conclusão indicando um modelo que consideramos mais adequado para a regulação de jogos de azar.

Abstract: The essay studies gaming regulation in Brazil in the hypothesis of the legalization of the activities, considering the debate about the subject. Firstly, we indicated the basics concepts of gaming and the main proposals to regulate gaming. In the second part, we studied foreign law to identify how main jurisdictions regulate gaming, especially Nevada, Macau, Portugal, Uruguay, Paraguay, Peru, and Chile. The focus of the study was understanding how gaming is authorized and de main regulatory issues of which jurisdiction. The last chapter analyzes the possible gaming regulation in Brazil, comprising the following subjects: public policy, models of gaming exploration, requirements and procedures to authorization, remuneration and investments, risks, administrative organization, inspection, and responsible gaming. Lastly, we presented what we consider the most suitable model to regulate gaming In Brazil.