A (in)compatibilidade do plea bargaining ao processo penal brasileiro : uma análise sistêmica comparativa a partir do binômio acusatório/inquisitório

Abstract

Resumo : O intuito do presente artigo é averiguar se o instituto do plea bargaining é ou não compatível à justiça criminal brasileira, por meio da análise sistêmica comparativa do binômio acusatórioinquisitório. Através do exame dos principais elementos distintivos entre ambos os sistemas de justiça, pretende-se demonstrar que a estrutura procedimental da barganha é inconciliável à realidade processual brasileira, na mesma medida em que as consequências do acordo de barganha tem o potencial de distanciar o processo penal brasileiro da acusatoriedade pretendida pela Constituição Federal de 1988

Abstract: The purpose of this article is to ascertain the incompatibitily between plea bargaining and the brazilian criminal justice system, through the comparative analysis envolving the adversarial and inquisitorial systems. Over the exam of the most distinct elements of each system, this article aims to demonstrate that the procedural structure behind plea bargaining is inconsistentwith Brazil’s criminal process, as well as the consequences of accepting the plea bargain dealhave the potencial to distance even more the brazilian criminal procedure of the adversarialism idealized by the Federal Constitution of 1988.