Habeas corpus coletivo : uma análise sobre o cabimento e a adequação no sistema normativo brasileiro

Abstract

Resumo : O objetivo do presente artigo científico é analisar o cabimento e a adequação do Habeas Corpus Coletivo dentro do sistema normativo brasileiro para a proteção do direito fundamental à liberdade de locomoção. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial acerca do Habeas Corpus individual e coletivo, bem como o levantamento de dados a respeito da população carcerária. A análise realizada consistiu, inicialmente, na verificação da existência de alguma vedação ao writ coletivo no sistema normativo. Posteriormente, analisou-se o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca do cabimento Habeas Corpus Coletivo no Habeas Corpus n. 143.641/SP. Por fim, foi realizado um exame sobre a necessidade e eficiência do Habeas Corpus Coletivo na proteção do direito à liberdade de locomoção de grupos vulneráveis. Concluiu-se, portanto, pelo cabimento e adequação do Habeas Corpus Coletivo no sistema normativo brasileiro, especialmente para a proteção do direito à liberdade de locomoção de grupos vulneráveis.