Direito animal e o diagnóstico de raiva em camundongos

Abstract

Resumo : O presente trabalho analisa o diagnóstico laboratorial de raiva com o uso de camundongos no Brasil e também as diversas violações de Direito Animal que ocorrem ao longo do processo. Também analisa outros métodos diagnósticos que não utilizam animais no processo fazendo um comparativo com o método de isolamento viral em camundongos, e que como demonstrado ao longo do trabalho são tão ou mais eficientes que o método que utiliza os animais. A eficiência é demonstrada pela velocidade do diagnóstico, pelo valor econômico e principalmente por não sacrificar vidas. Ainda, analisa o processo diagnóstico de raiva com a aplicação do direito positivo, tendo como norteadora a Constituição Federal de 1988 que proibiu expressamente os maus-tratos contra animais e também reconheceu estes como seres sencientes, o Código de Bem-Estar e Direito Animal da Paraíba que com maestria reuniu diversos artigos para garantir aos animais o direito a uma vida digna, e por último o estudo que definiu as cinco liberdades do bem-estar animal.

Abstract: The present work analyses the laboratory diagnosis of rabies using the Mouse Inoculation Test (MIT) in Brazil and also the various Animal Rights violations that occur during this process. It analyses too other diagnosis methods that do not use animals during the process in order to make a comparison with mouse viral isolation method, and are the same or more efficient than the method which uses animals. The efficiency is demonstrated by the diagnosis speed, the economic cost and, mostly, for not sacrificing lives. Yet, it analyses the rabies diagnosis process with application of the positive right, being guided by the 1988 Federal Constitution, which expressely forbid animal mistreatment and it also recognized this beings as sentient, the Paraíba Code of Animal Welfare and Rights, which, with mastery, put together several articles in order to guarantee to animals the right of a worthy life, and, lastly, the study that defined the five liberties of animal welfare.