Usucapião extrajudicial : surgimento, consolidação e questões controvertidas

Abstract

Resumo : Esta pesquisa trata do procedimento extrajudicial de usucapião. Para isso, será estudado o caminhar histórico dos conceitos de posse e propriedade no Brasil, bem como das principais legislações sobre essa questão. Após, adentrar-se-áàs modalidades de usucapião, seus requisitos e especificidades, na perspectiva do papel do instituto para o cumprimento da função social da propriedade e da regularização fundiária necessária no país. Por fim, será abordado de maneira mais específica o procedimento extrajudicial. Nessa etapa, se buscará uma verificação mais detalhada das etapas que o compõe, a partir do disposto no artigo 216-A da Lei de Registros Públicos e do Provimento nº 65 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com uma visão das questões controvertidas e dos debates doutrinários ainda existentes, bem como das divergências acerca das tratativas junto aos Registros de Imóveis e aos Tabelionatos de Notas.

Abstract: This research deals with the extrajudicial procedure of adverse possession. For this, the historical path of the concepts of possession and property in Brazil, as well as the main legislation on this issue, will be studied. Afterwards, it will enter into the forms of adverse possession, its requirements and specificities, in view of the role of the institute for the fulfillment of the social function of property and the necessary land regularization in the country. Finally, the extrajudicial procedure will be addressed in a more specific way. In this stage, a more detailed verification of the stages that compose it will be sought, based on the provisions of article 216-A of the Public Records Law and Provision No. 65 of the National Council of Justice (CNJ), with a view of the controversial issues and the doctrinal debates that still exist, as well as the disagreements about the dealings with the Real Estate Registries and the Notary Publics.