Destituição do poder familiar por abandono e o melhor interesse da criança

Abstract

Resumo : O presente trabalho busca analisar o instituto da destituição do poder familiar, em razão do abandono e da negligência, em vista do melhor interesse da criança e do adolescente. Para isso, realizada, por meio de pesquisa bibliográfica, análise do poder familiar conferido aos pais e os direitos e deveres inerentes a ele, perpassando pelo estudo do tratamento jurídico da criança e do adolescente, das hipóteses que ensejam a perda e a destituição do poder familiar, o procedimento judicial para sua decretação e as consequências para os jovens e infantes, a partir de dados estatísticos sobre o acolhimento no Brasil. Nesse contexto, conclui-se que a destituição é medida excepcional e cuja decretação deve tomar por base a análise do caso concreto, a garantir, de forma mais ampla possível, os direitos fundamentais e a dignidade da criança.