Reflexões sobre alienação parental : aspectos legais e tentativas de reforma da lei 12.318 de 2010

Abstract

Resumo : O presente artigo tem como objetivo ilustrar as diferentes visões que o polêmico fenômeno da Alienação Parental gera e demonstrar algumas de suas múltiplas facetas. Para isso, o conceito de Síndrome de Alienação Parental (SAP), descoberto por Richard Gardner, em 1985, é traçado e diferenciado de Alienação Parental, termo adotado pela Lei nº. 12.318/2010, conhecida como Lei de Alienação Parental, que positiva a conduta no Brasil. Em seguida, propõe-se a apresentar, sucintamente, o olhar multifacetado sobre a alienação parental, bem como as diversas formas em que ela possa ocorrer, utilizando-se das lições de Ana Carolina Carpes Madaleno e Rolf Madaleno.Posteriormente, elucida-se, brevemente, o conteúdo dessa lei e suas as principais críticas. Por fim, destacam-se as tentativas de reforma do diploma legal, demonstradas por meio de projetos de lei que propõem sua revogação ou modificação, que se concluem com importantes reflexões