A confiabilidade na mediação de conflitos envolvendo companhias abertas

Abstract

Resumo : Consequência natural da instituição das práticas de governança corporativa, a crescente utilização da mediação na resolução de demandas societárias estimulou o surgimento de questões envolvendo a conciliação deste instituto com os deveres legalmente atribuídos às companhias. O presente artigo busca abordar a compatibilização da confidencialidade dos procedimentos de mediação com o dever de informação dos administradores das companhias abertas, sobretudo dos atos e fatos relevantes nas atividades da companhia à bolsa de valores e público em geral. Para isto, o presente artigo discorrerá a respeito da estrutura administrativa das companhias abertas, do dever de informar atribuído à Diretoria e Conselho de Administração, precursor do sistema de revelação de informações (full disclosure), e das normas que regulam propriamente o full disclosure. Posteriormente, buscar-se-á discutir a respeito da introdução da mediação no contexto empresarial, bem como das suas vantagens, em especial da confidencialidade e seus efeitos. Por fim, o artigo perpassará pelas razões por que se entende pela compatibilidade entre a confidencialidade e o dever de informar das companhias abertas e quais critérios devem ser respeitados para que a relação entre ambos atenda às normas vigentes e às regras de governança corporativa, bem como quais questões permanecem inconclusas.