A escolha do direito aplicável ao mérito em arbitragens internacionais

Abstract

Resumo : O presente trabalho aborda questões relativas à escolha do direito aplicável ao mérito do litígio em arbitragens comerciais internacionais. Para isso, o estudo foi dividido em quatro partes. Na primeira, foram abordados os critérios definidores da internacionalidade na arbitragem. Na segunda, versou-se acerca das particularidades na escolha do direito aplicável ao mérito, destacando-o, inicialmente, dos demais direitos que podem interferir na arbitragem para, posteriormente, tratar sobre a autonomia da vontade das partes e as restrições impostas pela ordem jurídica internacional. Na terceira parte, dissertou-se sobre as tendências nacionalizadora e desnacionalizadora da arbitragem internacional, compreendidas como as duas principais tesesnorteadores da escolha do direito aplicável ao mérito pelo árbitro. Em seguida, na quarta parte, foram analisados os métodos à disposição do árbitro para a determinação do direito que regerá o litígio, na ausência de escolha das partes a respeito. Finalmente, na última parte, tendo em vista as considerações tecidas nos capítulos anteriores, concluiu-se que, para a evolução da arbitragem enquanto método adequado de solução de litígios, mais do que manter-se fiel a uma tendência mais ou menos desnacionalizadora da arbitragem, importa que o árbitro, ao depararse com o desafio de ter que escolher o direito aplicável ao mérito, não perca de vista o seu dever de proferir sentença justa e eficaz, considerando as legítimas expectativas das partes e a ordem pública internacional

Resumo: Le présente étude traite des questions relatives au choix du droit applicable au fond du litigedans l’arbitrage du commerce international. À cette fin, on a divisé l'étude en quatre parties. Dans la première, les critères de définition de l'internationalité dans l'arbitrage ont été abordés. Dans la deuxième partie, ont été examinées les particularités du choix de la loi applicable au fond du litige, en le distinguant d'abord des autres droits susceptibles d'intervenir dans l'arbitrage. Dans la troisième partie, ont été analysés des tendances liées à la nationalisation et dénationalisation de l’arbitrage international, ainsi comprises comme les deux principales thèses d’orientation pour déterminer la loi de fond par l'arbitre. Puis, dans la quatrième partie, ont été étudiés les méthodes que l'arbitre dispose pour déterminer la loi qui régira le litige, en l'absence d'un choix des parties à cet égard. Finalement, dans la dernière partie, en tenant compte des considérations formulées dans les chapitres précédents, il a été conclu que, pour l'évolution de l'arbitrage comme mode alternatif de règlement des conflits, plus que rester fidèle à une tendance plus ou moins liée à la dénationalisation de l’arbitrage, il est important que l'arbitre, lorsqu'il est confronté au défi de choisir la loi applicable au fond, ne perd pas de vue ses devoirs de rendre une sentence juste et efficace, considérant les attentes légitimes des parties et l'ordre public international