Trabalho acessado por meio de aplicativos : autonomia e subordinação no trabalho dos entregadores

Abstract

Resumo : Uma nova e crescente categoria de trabalhadores é constituída por entregadores cujoacesso ao trabalho ocorre com mediação de aplicativos digitais. Temos em vista,principalmente, entregadores que trabalham com o uso de motos e bicicletas. Partimos doobjetivo geral de abordar as relações de trabalho em sua constante reconfiguração para, mais especificamente, discutir as categorias jurídicas autonomia e subordinação em relação àreferida categoria profissional. Servimo-nos de revisão bibliográfica pertinente, pesquisaempírica baseada em documentos denominados termos e condições de uso, código de condutae decisões judiciais relevantes para a compreensão da matéria. O artigo e a pesquisa que o originou são importantes pela abordagem da transformação progressiva das relações detrabalho em decorrência da aplicação da tecnologia digital na organização do trabalho. Concluímos que, contraditoriamente, os entregadores adquirem status de autônomos em relação a custos e responsabilidades, porém sob ingerência quanto à realização do trabalho.