A separação de poderes na constituição brasileira de 1824

Abstract

Resumo : Este trabalho analisou a organização e a separação de poderes na Constituição Política do Império do Brasil, a primeira Constituição brasileira escrita. Para tanto, analisou-se a formação do pensamento constitucional na Europa, desde o declínio do "Antigo Regime" até a eclosão do constitucionalismo, entendido como uma das ideias burguesas de limitação do poder Absoluto do Estado em favor da previsão de direitos em constituições escritas. Nesse campo, analisou-se a teoria da separação de poderes, entendida como aspecto fundamental do constitucionalismo moderno. Em seguida, voltou-se a atenção para a formação do pensamento constitucional brasileiro, o qual decerto foi influenciado pelos ideais europeus liberais-burgueses. Por fim, foi analisada a organização e a separação de poderes na Constituição do Império, tanto em seu aspecto formal, referente ao documento positivo, quanto em seu aspecto material, referente às práticas constitucionais observadas no Brasil monárquico.

Abstract: This research analyzed the organization and separation of powers in the Brazilian Constitution of 1824, the first written Brazilian Constitution. To this end, the formation of the constitutional thinking in Europe was analyzed, from the decline of the "Ancien Regime" to the outbreak of the modern constitutionalism, understood as one of the bourgeois ideas of limiting the absolute power of the state in favor of the provision of rights in written constitutions. Thus, the theory of the separation of powers was analyzed, understood as a fundamental aspect of the modern constitutionalism. Then, attention was turned to the formation of the brazilian constitutional thought, which was certainly influenced by the bourgeois european ideals. Finally, the organization and separation of powers in the Constitution of 1824 was analyzed, both in its formal aspect, referring to the positive document, and in its material aspect, referring to the constitutional practices observed in monarchic Brazil.