O entregador por plataformas digitais e o direito à remuneração digna

Abstract

Resumo : O artigo analisa, do ponto de vista jurídico, as características da remuneração dos entregadores por plataformas digitais de entrega. O trabalho é parte do resultado de pesquisa empírica realizada com entregadores de diversos aplicativos na região de Curitiba, em 2019, pelos pesquisadores da Clínica de Direito do Trabalho da Universidade Federal do Paraná (CDT-UFPR). Para a pesquisa, elaborou-se questionário semiestruturado, cuja aplicação deu-se nos locais de aglomeração de entregadores – em frente a shoppings e restaurantes –, bem como nas dependências da UFPR, em atendimentos no Núcleo de Prática Jurídica. A análise dos dados coletados ocorreu de forma qualitativa, permitindo inferir o perfil dos entrevistados e os atributos de sua remuneração e jornada. Constatamos que os aspectos de seu trabalho se identificam com a situação de entregadores por todo o território nacional, concluindo que o trabalho dessa categoria é, em geral, precário e vulnerável no que tange a direitos. Há enorme desproporcionalidade entre o tempo trabalhado – em maioria, mais de oito horas diárias – e o valor obtido ao final do dia, o qual é inferior a R$ 150,00. Constatou-se que a remuneração variável e baixa é a causa principal do aumento de jornada e da exposição a riscos. Para a análise, foi relacionado o valor auferido pelos trabalhadores ao modelo brasileiro de proteção ao trabalho assalariado, em especial com o previsto na Constituição Federal de 1988.

Abstract: The article analyses, from a legal point of view, the characteristics of the remuneration of digital platforms delivery workers. The work is part of the result of an empirical research carried out with deliverers of several apps in Curitiba, in 2019, by researchers from the Labor Law Clinic of the Federal University of Paraná (CDTUFPR). For this research, a semi-structured questionnaire was elaborated, which was applied in locations of worker's agglomeration – in front of shopping malls and restaurants –, as well as in the premises of UFPR, while in consultations at the Legal Practice Department. The analysis of the collected data occurred in a qualitative way, allowing to infer the profile of the interviewees and the attributes of their remuneration and working hours. It was found that aspects of their work are identified with the situation of delivery workers throughout national territory, showing that the work in this professional category is, in general, precarious and vulnerable when it comes to rights.Furthermore, it was found that variable and low remuneration is the main cause of the increase in working hours and unreasonable exposure to risks. For the analysis, the value earned by workers was related to the brazilian model of protection to wage labor, especially with the Federal Constitution of 1988.