Seria o BARD a melhor resposta à necessidade de se adotar um standard probatório para a condenação no processo penal brasileiro : uma análise crítica da jurisprudência do STF

Abstract

Resumo : O presente artigo visa a expor as razões pelas quais se deveria adotar expressamente um standard probatório para condenação penal no Brasil como meio racional de controle e limiteda valoração probatória e decisão judicial no processo penal, dado que o princípio dapresunção de inocência, por si só, não é apto para coibir condenações injustas. Além disso,mostra-se a inadequada utilização do standard "além de toda dúvida razoável" pelo Supremo Tribunal Federal, através da análise crítica de decisões da Corte que fazem menção ao standard, como a AP 470/MG, bem como as críticas da doutrina, nacional e estrangeira, mais relevantes ao "além de toda dúvida razoável". Por fim, apontam-se dois caminhos para a adoção de um standard para a condenação penal no Brasil: a construção de um mecanismo próprio, com raízes brasileiras, ou a redefinição e aprimoramento conceitual do "além de toda dúvida razoável" para se adequar à realidade processual penal pátria.

Abstract: This article aims to expose the reasons why a standard of proof for criminal conviction should be explicitly adopted in Brazil as a rational means of control and limitation of the evidential assessment and judicial decision in criminal proceedings, given that the principle of presumption of innocence, by itself, is not able to restrain unfair convictions. Furthermore, the inadequate use of the "beyond a reasonable doubt" standard by the Brazilian Federal Supreme Court is shown, through the critical analysis of Court decisions that mention the standard, such as AP 470/MG, as well as the most relevant criticisms of the "beyond a reasonable doubt" by national and foreign legal doctrine. Finally, two paths are pointed out for the adoption of a standard for criminal conviction in Brazil: the construction of a proper mechanism, with Brazilian roots, or the redefinition and conceptual improvement of the "beyond a reasonable doubt" standard of proof to fit the reality of criminal procedure in the country.