O direito à desindexação na sociedade googlelizada : autodeterminação informativa como expressão na construção da personalidade

Abstract

Resumo: Os provedores de busca potencializaram o risco de exposição e perpetuação de informações sobre os indivíduos, em especial, o Google. A influência que a companhia exerce sobre a sociedade é negligenciada em troca das maravilhas que oferece em troca. Uma das alternativas oferecidas pelo enfoque do direito civil-constitucional, para os usuários se oporem a essa exposição líquida de suas misérias, reside na insurgência do direito à desindexação. O aludido direito manifesta-se como uma alternativa para a efetivação, ainda que de form a limitada, da construção da personalidade dos indivíduos e do exercício da sua autodeterminação informacional. O processo de desindexação é um instrumento capaz de despotencializar o acesso a determinada informação pretérita, destituída de relevância informativa e considerada lesiva por retratar o sujeito em um quadro estático de sua personalidade. Desindexar é, nestes termos, realizar a eliminação de links do índice dos resultados de busca quando se pesquisa por determinado termo ou expressão, no caso o nome do titular dos dados. O direito à desindexação ganhou contornos mais nítidos no Brasil após a emblemática decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia que acarretou na criação, pelo buscador Google, de um form ulário para receber as solicitações de desvinculação de URLs. Apesar de ser um mecanismo que não pretende excluir a notícia de sua fonte original, o direito à desindexação suscita questionam entos potencialmente conflitantes com a liberdade de expressão e direito à informação. No Brasil, a discussão acerca da desindexação ainda está permeada de incertezas e imprecisões, tanto pela doutrina, quanto o ambiente legislativo e judiciário. Diante desta esteira, em observância ao método hipotético-dedutivo e à pesquisa bibliográfica, a investigação buscou clarificar os contornos desse direito para uma melhor com preensão do seu estado da arte no Brasil, apontando a potencialidade de sua manifestação na Lei Geral de Proteçao de Dados (Lei n° 13.709/2018) Palavras-chave: Direito à desindexação; googlelização da sociedade; privacidade; sociedade informacional.

Abstract: Search providers have increased the risk of exposure and perpetuation of information about individuals, especially Google. The company's influence over society is neglected in exchange for the wonders it offers in return. One of the alternatives offered by the focus of civil-constitutional law, for users to oppose this net exposure of their miseries, lies in the insurgency of the right to deindexation. The aforementioned right manifests itself as an alternative for effecting, albeit to a limited extent, the construction of the individuals' personality and the exercise of their informational self-determination. The deindexation process is an instrument capable of de-potentializing access to certain past information, devoid of informational relevance and considered harmful for portraying the subject in a static frame of his personality. To deindexar is, in these terms, to eliminate links from the search results index when searching for a specific term or expression, in this case the name of the data subject. The right to deindexation gained clearer contours in Brazil after the em blem atic decision of the Court of Justice of the European Union which resulted in the creation, by Google, of a form to receive requests to unlink URLs. Despite being a mechanism that does not intend to excluding the news from its original source, the right to deindexation raises questions that potentially conflict with freedom of expression and the right to information. In Brazil, the discussion about deindexation is still permeated by uncertainties and inaccuracies, both in terms of doctrine and the legislative and judicial environment. In view of this, in compliance with the hypothetical-deductive method and bibliographic research, the investigation sought to clarify the contours of this right for a better understanding of its state of the art in Brazil, pointing out the potential of its manifestation in the General Data Protection Law (Law n°. 13.709 / 2018) Keywords: Right to delist; googlelization of society; privacy; informational society.