A realização do direito à educação para haitianos : um estudo das condições em que ele se efetiva em um município paranaense

Abstract

Resumo: O presente trabalho trata de uma pesquisa desenvolvida em um município paranaense, acerca da realização do direito à educação para haitianos. Teve como objetivo investigar as condições em que é ofertada a educação para esses migrantes. O problema que norteou a investigação partiu da seguinte questão: em que condições o Estado brasileiro cumpre o que há no ordenamento jurídico nacional e internacional, sobretudo nos preceitos enfocados como direitos humanos de migrantes, no que se refere ao seu dever de garantir o direito à educação para essa população? A metodologia empregada caracteriza-se como pesquisa amostral qualitativa, considerando a saturação de possibilidades novas de descobertas no contexto pesquisado. Isto é, quando elementos novos não são mais depreensíveis dentro do universo de observação. Na fundamentação teórica debateu-se acerca dos direitos humanos, na intenção de se compreender suas violações, e as implicações para que o direito à educação - entendido como um dos direitos humanos - possa ser realizado aos migrantes estrangeiros. Em termos de revisão de literatura, buscou-se contrastar esse trabalho com outros que também versam sobre o direito à educação para os haitianos, assim como, expandiu-se o olhar, observando a questão migratória, numa perspectiva mais macro. Realizou-se uma breve apresentação do Haiti, e abordou-se o contexto de sobrevivência dessa população caribenha, aqui no Brasil, e seus impactos em nossa sociedade. Na pesquisa de campo, entrevistou-se haitianos, professores, diretoras e pedagogas, no município pesquisado. Obteve-se dados escolares desses alunos, assim como os Projetos Político-Pedagógicos de duas escolas pesquisadas. Analisou-se essas entrevistas e dados obtidos comparando-os com a Recomendação nº 13 do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), no que tange às suas quatro dimensões do direito à educação: disponibilidade, acessibilidade, aceitabilidade e adaptabilidade. Assim como, contrastando-os com outros documentos nacionais e internacionais, que tratam dos direitos humanos, dos migrantes e do direito à educação. Concluiu-se, a partir de toda a análise realizada - à luz das quatro caraterísticas do direito à educação, observadas na Recomendação nº 13, e do dever do Estado de respeitar, proteger e levar a efeito cada uma dessas quatro dimensões, - que são significativamente insatisfatórias as ações estatais para que se possa dizer que foi respeitada a dignidade de quem tem a educação por direito fundamental. Palavras-chave: Direito à educação. Haitianos. Migrantes. Direitos humanos. Políticas educacionais.

Abstract: The present work is a research developed in a city in the state of Paraná, regarding the fulfillment of the right to education for Haitians. It aimed to investigate the conditions in which education is offered to these migrants, considering the four dimensions of the right to education: availability, accessibility, acceptability, and adaptability. The problem that guided the investigation was on what conditions does the Brazilian State comply with what is in the national and international legal system, especially in the precepts focused on the human rights of migrants, regarding their duty to guarantee the right to education for this population. The methodology used was qualitative sampling research, considering the saturation of new possibilities of discoveries in the researched context. That means, when the gathering of new elements is no longer possible within the universe of observation. In the theoretical basis, human rights were debated to understand their violations, and the implications in order for the right to education - understood as one of the human rights - to be assured for foreign migrants. In the literature review, we tried to contrast this work with others that also deal with the right to education for Haitians, as well as, we expanded our look, observing the migratory issue from a macro perspective. A brief presentation of Haiti was made, addressing the context of survival of this Caribbean population here in Brazil and its impacts on our society. In the field research, Haitians, teachers, principals, and pedagogues were interviewed in the city surveyed. School data of these students were obtained, as well as the political-pedagogic projects of two schools surveyed. These interviews and data obtained were analyzed by comparing them with the General Comment (Art. 13): The Right to Education, by the International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights (ICESCR), regarding its four dimensions of the right to education: availability, accessibility, acceptability, and adaptability. Further, we contrasted them with other national and international documents, which deal with human rights, migrants and the right to education. It was concluded, from all this analysis carried out - in the light of the four characteristics of the right to education, observed in the General Comment No. 13, and the State's duty to respect, protect and carry out each of these four dimensions, - that the State actions were significantly unsatisfactory so it can be said that the dignity of those who have education as a fundamental right was respected. Keywords: Right to education. Haitians. Migrants. Human rights. Educational policies.