O princípio da autodeterminação dos povos : sua aplicação, sua instrumentalidade no direito internacional humanitário e sua contextualização na conjuntura latino-americana

Abstract

Resumo: O objetivo central deste estudo é o Princípio da Autodeterminação dos Povos como ferramenta de direito humanitário e sua localização no atual contexto histórico como instrumento para a convivência harmônica na presente conjuntura de cidadania pós-nacional. Este objetivo é alcançado por meio da análise do histórico de seu surgimento, utilização em ordenamentos jurídicos estatais e em legislação internacional e através da contraposição da aplicação do Princípio em Estados centrais e periféricos. O surgimento e a ascensão do Princípio estão relacionados à crescente necessidade de revisão do modelo de Estado moderno, portanto, a investigação da formação dos Estados na contemporaneidade e o consequente desenvolvimento e a supressão de comunidades culturalmente diferenciadas - que se tomam destinatários em potencial do direito à autodeterminação dos povos. A localização histórica, o conceito e as consequências do exercício do direito à autodeterminação assim como a delimitação de direitos dele decorrentes como o plebiscito, igualdade de direitos e a não discriminação das minorias são ponte essencial para a contraposição das realidades central e periférica. Parte-se então para a análise de cinco formas jurídico-políticas para o exercício do Princípio, sempre contextualizadas e contrapostas aos dois âmbitos propostos com especial ênfase à pluralidade e ao hibridismo sociocultural encontrado nos Estados que compõe o espaço territorial latino-americano.

Abstract: The main objective of this study is the Principle of Self-Determination of Peoples as a humanitarian law tool, its allocation at the present historical context and as an instrument to harmonic sociability on the actual conjuncture of post-national citizenship. This objective is reached by the analysis of the historical conditions at the time the Principle was at first evoked, its presence in national intern legal systems and international law and by the contrast of the application of the Principle between central and peripheral States. The arise and development of the Principle is related to the growing needs of revision of the modem State roles, therefore, the research on the constitution of the States in contemporary times and the consequent development and suppression of culturally distinguished communities - that become potential usufructuaries of the right of self-determination of peoples. The historical allocation, concept and consequences of the use of the right of self-determination of peoples as well as the delimitation of the self-determination's consequential rights as the referendum, equality of rights and non-discrimination of minorities are an essential bridge to the contrast between central and peripheral realities. The presented context leads to the analysis of five legal and/or political means for the usufruct of the Principle, always contrasting the two considered spheres, with special emphasis to the social and cultural pluralism and hybridism encountered at the States situated in Latin America.