O aborto no direito penal brasileiro : uma análise criminológica da regulamentação estatal dos corpos femininos a partir do Martelo das Feiticeiras

Abstract

Resumo : A perseguição às bruxas entre os séculos XV a XVIII, cujas bases estão codificadas no Malleus Maleficarum, o manual dos inquisidores para a identificação e punição da bruxaria, buscava, através da sistemática inferiorização do feminino, a ampla neutralização das mulheres dotadas de relativa autonomia sobre si e sobre seus corpos e detentoras de conhecimentos medicinais. Através da normatização da sexualidade feminina, buscava-se amoldar o corpo dócil do trabalhador, a fim de que pudesse servir aos propósitos patriarcais do Estado moderno que começava a ser construído. A caça às bruxas, no entanto, não se constitui enquanto um fenômeno isolado, de modo que os ideais criminológicos codificados através do Malleus Maleficarum foram adaptados e reproduzidos nos modelos de persecução penal que se seguiram a ele e até hoje. Neste sentido, o Martelo das Feiticeiras é importante não só pelos esforços na regulamentação dos corpos femininos, mas porque é representativo do discurso do poder punitivo atual. É neste cenário que o presente trabalho se insere, buscando compreender que a escolha política pela criminalização do aborto é resultado de esforços decorrentes de uma construção patriarcal de Estado e de um poder punitivo com raízes inquisitoriais. Por fim, tendo em mente todo o exposto, e diante da realidade que envolve a questão da interrupção voluntária da gravidez no Brasil, sustenta-se a necessidade de uma alteração legislativa, no sentido de descriminalizar, ou regulamentar, a prática do aborto voluntário no país. Palavras-chave: Criminologia. Feminismo. Bruxas. Aborto.

Abstract: The persecution of witches between the fifteenth and eighteenth centuries, whose bases were codified in the Malleus Maleficarum — the guidebook for Inquisitors used in order to aid them in the identification and prosecution of Witches, have made use of the systematic devaluation of femininity to neutralize women with had autonomy over themselves and their bodies as well the ones with were holders of medicinal knowledge. It looks for setting up the workers docile body all through the regulation of female sexuality in order to serve patriarchal purposes of the Modern State under construction. However, the witch-hunt was not an isolated phenomenon so that the Malleus Maleficarum criminology has been adapted and reproduced in the criminal prosecution nowadays. In this regard, the Hammer of Witches is really important, not only with the regulation of female bodies, but also because it represents the current rhetoric of criminal prosecution. The present paper seeks to understand that the political choice for criminalizing the abortion is a result of efforts arising from a patriarchal State and an inquisitorial mentality. Finally, keeping in mind all the above, and also considering the Brazilian social reality behind the voluntary interruption of pregnancy, we stand up for the decriminalization, or even regulation, of the practice of abortion in Brazil.