As exceções no direito civil brasileiro : origem, natureza e modalidades

Abstract

Resumo : O estudo da dogmática é fundamental para compreensão do direito e sua operacionalidade cotidiana. Originadas do direito processual romano, as exceções se diferenciaram em exceções processuais e substanciais. Este trabalho procura compreender a natureza das exceções de direito material, suas modalidades mais comuns no direito brasileiro e a forma como se opõem aos direitos, pretensões, ações e outras exceções a que se opõem, quando invocadas pelo acionado.

Abstract: The study of dogmatic is fundamental for the comprehension of the law and its daily operation. Originating from Roman procedural law, the exceptions differed in procedural and substantial exceptions. This paper seeks to understand the nature of the exceptions to substantial law, their most common modalities in Brazilian law, and the way in which they oppose the rights, claims, actions and other exceptions to which they are opposed when invoked by the defendant.