Exclusão de acionista por falta grave nas sociedades anônimas

Abstract

Resumo : O trabalho tem por objeto a análise da aplicação e pertinência da exclusão de sócio por falta grave no âmbito das sociedades anônimas, como forma de resolução dos conflitos de interesses internos entre sócio e sociedade. A primeira parte do trabalho tem por objeto apresentar os fundamentos e pressupostos do instituto de exclusão de sócio por falta grave, analisando-se o conceito de justa causa, a finalidade da exclusão, as delimitações ao poder de exclusão, e a natureza do instituto. Em seguida, com base nas conclusões parciais encontradas na primeira parte, enfrentar-se-á os principais argumentos contrários à aplicação da exclusão de sócio por falta grave nas sociedades anônimas quais sejam: a natureza capitalista e institucional das sociedades anônimas; a inexistência de previsão legal na Lei de Sociedades Anônimas; a existência de mecanismos próprios à resolução de conflito para a espécie societária em questão. Por fim, debater-se-á acerca da necessidade de identificação do elemento "intuito personae" nas sociedades anônimas, o reconhecimento de uma sociedade anônima de pessoas, para que se possa aplicar a exclusão do acionista faltoso, como vem sendo sustentado pelos tribunais pátrios.

Abstract: The purpose of this paper is to analyze the applicability of expulsion of the member by serious violation in Corporations, as a way of dispute resolution between stockholders and the Corporation. The first part aims to introduce the elements of the expulsion of the member by serious violation institute, analyzing the concept of good cause, the goal of the expulsion, the limitations to the power of expulsion and the nature of the institute. Then, based on the partial conclusions of the first part, it seeks to face the main arguments against the applicability of the expulsion of the member by serious violation institute, which are: the capitalist and institutional nature of Corporations, the lack of legal forecast in the Brazilian Corporate Law, the existence of own mechanisms for dispute resolution on Corporations. Lastly, is debated the necessity of gauging the intuitu personae element as a requirement to the expulsion of a defaulty shareholder on Corporations, as has been upheld by the national Courts.