Aplicação do procedimento da tutela antecipada antecedente ao processo coletivo

Abstract

Resumo : O presente artigo procura investigar a aplicação do procedimento da tutela antecipada em caráter antecedente, instituído pelo Código de Processo Civil de 2015, ao processo civil coletivo. Para tanto, realiza-se uma breve análise das tutelas provisórias de urgência para, em seguida, apresentar o procedimento da tutela antecipada antecedente e os principais pontos de debate sobre o tema. Quanto ao processo coletivo, apresenta-se o cenário atual, o qual é composto por inúmeras leis e deve ser lido de forma integrativa e com o fim de ampliar a efetividade da tutela coletiva. Adiante, adentra-se ao estudo da tutela de urgência no processo coletivo e, ao final, defende-se a aplicabilidade do procedimento da tutela antecipada antecedente ao processo coletivo, com fulcro, sobretudo, no Código de Defesa do Consumidor e nos princípios da efetividade e da razoável duração do processo.

Abstract: This article pretends to investigate the application of the procedure of the provisional injunction requested in antecedent character, instituted by the actual Civil Procedure Code, to the collective civil process. Therefore, the paper performs a brief analysis of the provisional emergency injunction and, then, it presents the provisional injunction requested in antecedent character and the main points of debate concerning about the topic. Regarding the collective process, the study brings forward its’ current scenario, which is composed by numerous laws, which should be read in an integrative manner, aiming to increase the effectiveness of collective protection. Lastly, the study of the provisional emergency injunction in the collective process is developed and, in the end, the paper defends the applicability of the provisional injunction requested in antecedent character to the collective process, with focus, above all, on the Consumer Protection Code and on the principles of effectiveness and reasonable duration of process.