Julgamento dos crimes contra a vida cometidos com dolo eventual perante o tribunal do júri

Abstract

Resumo : Com sua existência e principais contornos assegurados pela Constituição Federal, é comum que o tribunal do júri seja visto quase como uma instituição mística do direito brasileiro, a qual seria inequivocamente um espaço de participação democrática e possuiria competência para julgar os mais graves crimes de nosso ordenamento - sem que nada disso seja questionado de maneira aprofundada. Entretanto, um olhar mais aproximado do tribunal popular desde um ponto de vista histórico e político, levando também em consideração as próprias disposições constitucionais acerca da instituição, revela que apesar de tais característica serem entendidas praticamente como dogmas, é possível que interpretações mais sofisticadas sejam empreendidas, a fim de possibilitar que o Júri seja efetivamente tido como garantia fundamental do acusado, da qual o mesmo poderia dispor em relação aos casos envolvendo dolo eventual - dada a dificuldade de que uma diferenciação eminentemente técnica seja compreendida pelo julgador leigo, bem como, tendo em vista a desproporção de tratamento processual verificada quando tais casos se comparam com delitos semelhantes envolvendo imprudência consciente.