A exceção de inseguridade : novas percepções sobre o artigo 477 do Código Civil

Abstract

Resumo : A alteração das circunstâncias em que as partes contrataram acarreta as mais diversas consequências sobre a relação negocial firmada. Dentre elas, tem-se que a alteração patrimonial superveniente ou o risco de ela ocorrer deve levantar um alerta à contraparte para que adote as cautelas necessárias a fim de resguardar seus direitos subjetivos polarizados pelo adimplemento. Nesse cenário, deve ser dada uma especial atenção ao instituto previsto no artigo 477 do Código Civil, a denominada exceção de inseguridade. Trata-se de dispositivo que não até hoje não recebeu exaustivo tratamento da doutrina acerca de sua caracterização e do preenchimento dos requisitos para a sua invocação. Além disso, nas situações práticas em que há a possibilidade de sua invocação, o instituto é confundido com a exceção do contrato não cumprido ou até mesmo o inadimplemento antecipado. Desse modo, é inegável a importância de se conceder um adequado tratamento a esse tema, verificando-se os seus impactos práticos e o modo de sua invocação.

Abstract: The change in the circumstances in which the parties contracted has the most diverse consequences on the negotiated relationship. Among them, there is a need for the supervening change in equity or the risk of it occurring should raise an alert to the counterparty to take the necessary precautions to safeguard their right to the default. In this scenario, special attention should be paid to the institute provided for in article 477 of the Civil Code, the so-called exception of insecurity. It is an institute that has not yet received an adequate treatment of the doctrine about its characterization and the fulfillment of the requirements for its invocation. In addition, in concrete situations that may be invoked, the institute is confused with the exception non adimpleti contractus or even the anticipatory breach. Thus, it is undeniable the importance of giving proper treatment to this theme, verifying its practical impacts and the way of its invocation.