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    O sistema de proteção dos direitos humanos : um estudo a partir do controle de convencionalidade

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    DAIANE_TCC_VERSAO FINAL.pdf (687.7Kb)
    Data
    2019
    Autor
    Pego, Daiane de Moraes, 1990-
    Metadata
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    Resumo
    Resumo : A finalidade do presente trabalho é demonstrar que o controle de convencionalidade é um importante instrumento de efetivação do exercício dos direitos humanos. À luz da concepção contemporânea dos direitos humanos será abordado o movimento de internacionalização dos direitos humanos que resultou na criação do Sistema Global de proteção a esses direitos, bem como nos Sistemas Regionais. A partir disso, será apresentado a consagração do controle de convencionalidade na jur isprudência contenciosa da corte IDH e, ainda, será abordado sobre a sua otimização através do diálogo das fontes e do princípio pro homine , bem como a sua aplicação no direito brasileiro. Por fim, o enfoque recairá sobre leading case da Corte IDH sobre o controle de convencionalidade, no qual a Corte estendeu a aplicação do controle de convencionalidade aos juízes e Tribunais nacionais.
     
    Resumen: El objetivo de este estudio es demostrar que el control de la convencionalidad es un instrumento importante para el ejercicio de los derechos humanos. A la luz de la concepción contemporánea de los derechos humanos se abordará el movimiento de internacionali zación de los derechos humanos que dio lugar a la creación del sistema mundial de protección de estos derechos, así como en los Sistemas Regionales. A partir de esto, será presentado la consagración del control de convencionalidad en la jurisprudencia cont enciosa del tribunal de la CIDH y también se abordará su optimización a través del diálogo de las fuentes y el principio pro homine , así como su aplicación en el derecho brasileiro. Por último, se centrará en el caso principal del tribunal de la CIDH en re lación con el control de la convencionalidad, en el que la Corte extendió la aplicación de control de convencionalidad a los jueces y Tribunales nacionales.
     
    URI
    https://hdl.handle.net/1884/67858
    Collections
    • Ciências Jurídicas [3569]

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