A transformação do ser para o direito enquanto sujeito, corpo e informação perante as novas tecnologias

Abstract

Resumo : Diante da intensidade inédita na interação do indivíduo com as novas invenções do século XXI, a contestação dos limites entre o humano e a tecnologia faz questionar se o Direito deve rever alguns de seus conceitos. Nesse campo, os elementos da inteligência artificial, próteses e data-mining protagonizam a problemática, levantando hipóteses sobre a transformação do ser jurídico enquanto sujeito, corpo e informação. A análise de casos emblemáticos e das reflexões apresentadas por autores dos campos jurídico e filosófico demonstra a relevância desses questionamentos. No caso da AI, um novo sujeito virtual faz surgir demandas de responsabilidade civil. As próteses, por sua vez, geram novas considerações sobre a valoração do corpo e danos corporais. O data-mining, então, faz emergirem problemáticas sobre o uso do indivíduo enquanto informação. Reconhece-se a necessidade de rever conceitos em todos os casos, principalmente relacionados às problemáticas do que caracteriza pessoa, corpo e consentimento.

Abstract: Facing the unprecedented intensity in the interaction of the individual with the new inventions of the 21st century, the contestation of the limits between human and technology brings up the question if Law should revise some of its concepts. In this field, the elements of artificial intelligence, prosthesis and data-mining are protagonists in the matter, bringing hypotheses on the transformation of the juridical being as subject, body and information. The analysis of emblematic cases and reflections by autors of juridic and philosophic fields demonstrates the relevance of these questions. In the AI case, a new virtual subject emerges civil liability demands. The prosthesis, on the other hand, generate new considerations on the value of the body and bodily harm. Data-mining, then, emerges problematics on the use of the individual as information. The necessity of revising concepts is recognized in all the cases, specially related to the problematics of what caracterizes person, body and consent.