Duelo de práticas : a cultura inquisitória impede que o Ministério Público Brasileiro cumpra sua função constitucional na persecução penal?

Abstract

Resumo : Ao analisar as reformas processuais penais ocorridas na América Latina, verifica-se, inicialmente, que – a despeito dos avanços terem ocorrido em diferentes graus ao passar do tempo – tiveram início em momentos históricos de redemocratização. Contudo, a realidade brasileira, mesmo após três décadas da promulgação da Constituição Federal de 1988, vai de encontro à América Latina, uma vez que não se constata uma ruptura estrutural do modelo processual penal adequada a um regime que se pretende democrático, sobretudo em razão da cultura inquisitória da legislação processual infraconstitucional. Portanto, o presente trabalho se propõe a olhar para a realidade das reformas processuais penais latinoamericanas e sopesar os erros e acertos. Ainda, sob a perspectiva da persecução criminal empreendida por um Ministério Público inserido no sistema acusatório proposto pela Constituição da República, analisa-se como a atuação dessa instituição pode se dar de maneira eficiente, de modo a cumprir suas funções constitucionais de persecução penal de maneira efetiva.

Abstract: Analyzing the criminal procedural reforms that took place in Latin America, initially it can be seen that – despite the advances that have occurred to varying degrees over the time – they began in historical moments of redemocratization. However, the Brazilian reality, even after three decades since the promulgation of the Federal Constitution of 1988, goes against Latin America, as there is no structural rupture with the criminal procedure model, which would be adequate to a regime that is intended to be democratic, most of all due to the infra-constitutional procedural legislation’s inquisitorial culture. Therefore, the present paper aims to look at the reality of the Latin American criminal procedural reforms and weigh the errors and successes. Furthermore, from the perspective of the criminal prosecution undertaken by a Ministerio Publico (Public Prosecutor’s Office) inserted in the adversarial system proposed by the Constitution of the Republic, it is analyzed how the performance of this institution can efficiently take place, so as to effectively fulfill its constitutional functions of criminal prosecution.