dc.contributor.advisor | Franco, Carlos Joaquim de Oliveira, 1969- | pt_BR |
dc.contributor.author | Dias, Beatriz Albino, 1996- | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-04-07T16:33:54Z | |
dc.date.available | 2021-04-07T16:33:54Z | |
dc.date.issued | 2019 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/67629 | |
dc.description | Orientador : Carlos Joaquim de Oliveira Franco | pt_BR |
dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.description | Inclui referências | pt_BR |
dc.description.abstract | Resumo : O presente trabalho procura compreender o surgimento do instituto das golden shares na Europa, a incorporação na legislação brasileira e utilização nas empresas provenientes de desestatização. O estudo do tema faz-se necessário diante do crescente debate acerca da possibilidade de alienação da golden share no Brasil, bem como os questionamentos levantados pela não utilização das prerrogativas de veto em determinadas situações. O trabalho analisa o instituto na Inglaterra, França, Itália e Portugal, compreendendo o surgimento e os processos levados à Corte de Justiça da Comunidade Europeia, para então estender a análise à criação das Golden shares no Brasil e a utilização nas empresas Vale e Embraer. Concluiu-se que o instituto apresenta muitas ressalvas e diversos riscos para tanto para a Companhia, como para o acionista, ante a dificuldade de definição do interesse a ser protegido. Além disso, percebeu-se que a União jamais utilizou das prerrogativas atribuídas pelas ações preferenciais de classe especial. A conclusão do presente trabalho é, então, pela desnecessidade das golden shares diante de outros mecanismos que podem apresentar efeitos práticos semelhantes, sem elevado risco em virtude da atuação estatal. | pt_BR |
dc.format.extent | 1 arquivo (56 p.). | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.rights | A visualização do item na versão digital está embargada conforme solicitado pelo autor (21/05/2019). | pt_BR |
dc.subject | Ações (Finanças) | pt_BR |
dc.subject | Privatização | pt_BR |
dc.subject | Açoes preferenciais | pt_BR |
dc.subject | Direito comercial | pt_BR |
dc.title | Golden shares : um estudo sobre o surgimento e utilização no Brasil | pt_BR |
dc.type | Monografia Graduação Digital | pt_BR |