Òrìsá láarè : por uma iconografia jurídica afro-brasileira

Abstract

O presente trabalho é fruto de pesquisa de campo desenvolvida entre os anos de 2008 e 2010 junto a terreiros de umbanda e condomblé nas cidades de São Paulo e Curitiba. Trata-se de uma investigação sobre a experiência da justiça em comunidades religiosas afro-brasileiras - os chamados terreiros - a partir do conteúdo mítico, discursivo e simbólico de sua estrutura organizativa e ritual, acessados por meio do instrumental da antropologia jurídica e do método iconográfico. Nossa hipótese central é a de que a idéia de justiça operativa na sensibilidade desses grupos - a qual apresenta circularidade cultural dentro do "bloco dos oprimidos" da sociedade brasileira - não é propriamente africana, mas afro-americana, isto é, diaspórica, construída, portanto, na experiência de vitimação da escravidão e elaborada desde a negação da subjetividade histórica de diversas populações marginais (não apenas etnicamente definidas). O sentido dessa negatividade (direito negados) administrada pelas formas monoétnicas e excludentes do Estado-nação é perceptível nas representações políticas produzidas pelos membros das casas de santo sobre o direito oficial e o imaginário jurídico hegemônico. Assim, dar visibilidade à semântica de uma teoria Afro-Brasileira da Justiça pode aumentar o potencial emancipatória da hermenêutica diatópica rumo a um capítulo de uma Teoria da Justiça autenticamente latino-americana. A resistência cultural concreta das comunidades-terreiro, aliada à sua institucionalidade própria (formas de significar, administrar e resolver conflitos), fundamentam um esforço de diálogo intercultural que contribui para a superação dos desafios contemporâneos da crise paradigmática, ao elastecer o rol das experiências humanas disponíveis, das utopias viáveis (heterotopias) e dos futuros possíveis para além do hegemônico. A mitologia da justiça afro-brasileira (Xangô) vem, assim, formular sua crítica à tradição jurídica ocidental moderna (Thémis), apresentando um projeto de pluralismo e alternatividade civilizatória para subverter (Exu), enriquecer e descolonizar a imaginação democrática contemporânea.