Ensaio para uma teoria trilógica do tributo : um estudo normativo sobre tributação, competência e lançamento

Abstract

Resumo: O presente trabalho objetiva conceituar tributo. Para tanto, usa como método a redução da complexidade que é direito ao conjunto de normas jurídicas, implicando um tratamento normativo da entidade tributo. Vê-se, assim, com a atribuição de discorrer primeiramente sobre o significado da expressão "norma jurídica", realizando tal tarefa por meio de um enfoque positivista, com destaque nos aspectos: estático e dinâmico. Estaticamente norma jurídica é a conexão de uma conduta modalizada deonticamente a uma hipótese, por imputação; dinamicamente norma jurídica é o produto da aplicação de outra norma jurídica. Pontos que ancoram o estudo do tributo enquanto norma jurídica, para, em seguida, estabelecer-se um pacto semântico sobre o significado de conceituar, confrontando-o com os análogos definir, apresentar noção e tipificar. Fixadas as bases propedêuticas, passa-se a conceituar tributo. Para isso, primitivamente, adota-se uma norma como referencial, a qual é identificada, por comparação, com uma proposição avençada, conceito estático de tributo, designando-a de "norma de tributação", a qual, ligadas por imputação, apresenta, na hipótese, a descrição abstrata de um fato lícito, de cunho econômico, no tempo e no espaço, por meio da formulação: sujeito, verbo e complemento; e, na consequência, a conduta obrigatória de dar dinheiro, quantificável, mas ainda não quantificado, por um sujeito, dado de forma geral, ao Estado, ou quem as vezes lhe faça, a ser cumprida em tempo e espaço precisáveis. Ato contínuo, é possível inventariar duas outras normas de caráter tributário, o que se promove dinamicamente, a partir da norma de tributação, tomada como meridiano. Válido, portanto, desenvolver o raciocínio de que, sendo a norma de tributação uma norma-fundada, há, para ela, uma norma-fundamento, a qual se nomina de "norma de competência tributária". Logo, se dada a hipótese, então deverser, em um dos modos de conduta, observando onde e quando, por meio de um procedimento, a instituição, alteração ou extinção da norma de tributação, por um especificado sujeito. Compreensão que permite o estudo das características da competência tributária. Em relação ao sujeito, os temas são: privatividade, indelegabilidade e irrenunciabilidade; no que diz respeito à modalização de conduta, o foco é a facultatividade; para o sentido da conduta, a enumerabilidade e a inalterabilidade; para o tempo da conduta, a incaducabilidade. Ainda, no processo dinâmico de positivação, pode a norma de tributação ocupar o polo de normafundante, quando discernimos a "norma de lançamento tributário". Agora, a descrição na hipótese apresenta-se como concreta, o sujeito que deve dar, até então apresentado em notas gerais, é individualizado, bem como é precificada a quantia de dinheiro a ser dada, além de especificar-se o tempo e o lugar. Entretanto, o estudo somente adquire completude quando a norma de lançamento tributário é contraposta à norma que regula a conduta de lançar, sendo colacionados o sujeito obrigado a pôr a norma de lançamento tributário e o sujeito individualizado da obrigação tributária, para, a partir daí, discorrer sobre suas modalidades. Fecha-se, assim, o ciclo, com o estudo normativo tributário em tríade, mediante três normas: tributação, competência e lançamento. Como desenlace, tem-se uma teoria trilógica do tributo. Palavras-chaves: Tributo. Norma de tributação. Norma de competência. Norma de lançamento.

Abstract: The present work aims to conceptualize tax. For this purpose, it uses as a method the reduction of complexity that is law to the set of legal norms. Because of this, its first attribution is to discuss the meaning it adopts for the expression "legal norm", implementing this task through the legal positivist, with emphasis on the aspect: nomostatics and nomodynamics. Statically a legal norm is the imputation of a deontic modal conduct to a hypothesis; dynamically legal norm is the product of the application of another legal norm. Points that support the study of tax while viewed as a legal norm. However, before further development, a semantic pact on the meaning of conceptualize must be made, confronting it with the analogs define, present a notion and typify. Then, with the propaedeutic foundations established, the tax is conceptualized. For this, first is adopted a standard norm as a reference, which is identified, by comparison, with an agreed proposition, static concept of tax, designated as "norm of taxation", which, constructed as imputation, presents, in the hypothesis, the abstract description of a licit fact of economic nature, in time and space, through the formulation: subject, verb and complement; and, in consequence, the obligatory conduct of giving money, quantifiable, but not yet quantified, by a general subject to the State, or whoever makes it, to be performed in a specified time and space. After, it is possible to inventory two other norms of tax character, dynamically promoted from the norm of taxation, taken as a meridian. Therefore, it is valid to develop the reasoning that being the norm of taxation a grounded norm, there is, for her, a grounding norm, which is nominated as "norm of competence". Thus, if given the hypothesis, then it must be, in one of the modes of conduct, observing where and when, by means of a procedure, the institution, alteration, or extinction of the norm of taxation by a specified subject. Understanding that allows the study of the characteristics of tax competence. Regarding the subject, the themes are the privateness, undelegateness and unwaiveness; about conduct modal, the focus is the facultativeness; to the sense of conduct, the listing and the unalterableness; for the time of the conduct, the unlapseness. Still, in the dynamic process, the norm of taxation can occupy the position of founding norm, when we call it as "norm of assessment". Now, the description in the hypothesis, which was previously abstract, presents itself as concrete, the individual who has to give, hitherto presented in general notes, is individualized, as well as pricing the amount of money to be given, and specifying the time and place. However, the study only acquires completeness when the norm of assessment is opposed to norm that regulates the assess conduct, comparing the subject obliged to set the norm of assessment and the subject of the tax obligation. Thus, the cycle closes, with the tax normative study presented in triad, by means of three norms: taxation, competence and assessment. And as a result, there is a trilogical theory of tax. Keywords: Tax. Norm of taxation. Norm of competence. Norm of assessment.