Tratamento adequado de demandas repetitivas no primeiro grau : uma análise a partir do novo código de processo civil

Abstract

Resumo: A presente dissertação tem por objetivo estudar o tratamento das demandas repetitivas no primeiro de jurisdição. Considera-se que o excesso de ações é um obstáculo de acesso à justiça e, por isso, as ações repetitivas devem ser adequadamente gerenciadas, de modo a preservar os recursos do Poder Judiciário para os outros processos. O Código de Processo Civil prevê uma série de instrumentos destinados ao problema da litigância repetitiva, mas considera-se que a determinação de qual deles se deve utilizar no caso concreto depende de avaliação judicial. O trabalho reconhece a existência de um sistema de gestão, cujo núcleo é o uso proporcional dos recursos disponíveis ao exercício da jurisdição. São identificados três institutos principais, cuja análise ocorre em relação às estruturas e modos de funcionamento, a fim de que se possa indicar critérios que devem ser observados para se decidir qual é o instrumento mais adequado no caso concreto. Palavras-chave: processos repetitivos - tratamento adequado - utilização proporcional dos recursos - critérios de decisão.

Abstract: The present dissertation aims to study the treatment of repetitive demands on the first degree. Too much actions are considered as an obstacle to access to justice and, therefore, repetitive actions must be properly managed, in order to preserve the resources of the Judiciary for other processes. The Code of Civil Procedure provides a number of instruments for the problem of repetitive litigation, but it is considered that the choice of which of them should be used in this case depends on judicial evaluation. The dissertation recognizes the existence of a management system, whose core is the proportional use of resources available to the exercise of jurisdiction. Three main institutes are identified, the analysis of which takes place in relation to the structures and modes of operation, so that one can indicate criteria that must be observed to decide which is the most appropriate instrument in the specific case. Keywords: repetitive processes - appropriate treatment - proportional use of resources - decision criteria.