Os efeitos da impunidade nos indices de criminalidade : uma reflexão sobre os crimes cometidos por arma de fogo

Abstract

Resumo: Pesquisa abordando a restrição do porte de armas e sua relação com a impunidade e a criminalidade, já que tem sido comum atribuir os índices de criminalidade no Brasil a ineficácia do Código Penal brasileiro diante da evolução do tempo e da criminalidade. O Brasil e um dos países que conta com as melhores legislações penais do planeta, em que existem previsões de penas para crimes hediondos, tortura, meio ambiente, lavagem de dinheiro, interceptação de comunicação telefônica, furta e roubo de automóveis, receptação, remoção de órgãos, tráfico de crianças e de entorpecentes, porte de arma, crimes de trânsito, defesa do consumidor, crimes contra a ordem tributaria, crime organizado, proteção de testemunhas, Estatuto da Criança e do Adolescente. Apesar de tudo isso, os crimes graves, como homicídio qualificado, sequestro para fins de extorsão e latrocínio são considerados hediondos e passíveis de duras penas. A falta de credibilidade na segurança pública, elevados índices de corrupção, excesso de trabalho atribuído ao judiciário, que acarreta a morosidade da justiça, acabam sendo confundidos com tolerância e falta de legislação mais punitiva. Criminalidade e fruto de muitas tentativas de interpretações, tais como pobreza, má distribuição da renda, tráfico de drogas e de armas, quando o problema pode estar mesmo centrado na falta de estrutura da polícia e do judiciário, além de um processo de ressocialização de presos nas penitenciarias do país. É comum a associação do emprego de armas de fogo com a violência, o que não deixa de ser verdadeiro, já que a maioria dos crimes e perpetrada com o seu uso, como forma de intimidar as vítimas. Duas correntes de pensamento a respeito do porte de armas são confrontadas. O questionamento do desarmamento da população brasileira fica por conta daqueles que defendem a lei e dos que dissociam o porte de armas por pessoas de bem, que as adquire nas lojas especializadas de forma legal, dos marginais que pouco se importam com a lei, já que adquirem as armas sempre de forma ilegal e continuam cometendo crimes. No presente trabalho será abordada a literatura brasileira sobre o tema, sua evolução histórica dentro do sistema punitivo brasileiro e a problemática da fragilidade do sistema carcerário nacional em contrapartida a proteção dos direitos do detento, será, também, realizada uma reflexão sobre os delitos que envolvem o porte e uso de arma de fogo, e seus consectários em face da impunidade.