Produtividade do serviço público : uma abordagem através dos dilemas sociais e da motivação

Abstract

Resumo : Trata-se de uma análise da produtividade do setor público por uma ótica multidisciplinar, com elementos do Direito, da Engenharia, da Psicologia, da Sociologia e da Economia. Utilizando conceitos dessas diversas áreas, é identificado que a falta de indicadores, o problema da seleção adversa, do risco moral, e do agente-principal reduzem a performance na produção de bens públicos levando em consideração as instituições que se encontram em ação sobre os servidores públicos. Seu Poder Discricionário combinado com a falta de transparência dos outputs dos órgãos exercem papel fundamental nesta redução. Os servidores públicos, como um grupo, são avaliados para saber como se comportam diante do benefício coletivo como um produto de seu esforço. A Lógica da Ação Coletiva de Olson não é a regra e a abordagem da Reciprocidade de Ostrom e o papel da Cultura de Stiglitz e Hoff podem contribuir na explicação dos patamares de produção em que os departamentos se encontram. A motivação é apresentada como fator de aumento de produtividade em um contexto de complexidade institucional. Como evidência empírica, a produtividade das Varas Criminais do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) no ano de 2017 é analisada pela metodologia de Análise Envoltória de Dados e constata-se heterogeneidade no desempenho de suas unidades, com acúmulo de mais da metade das Varas em níveis médios de produtividade relativa. O nível motivacional do 1º Grau de Jurisdição do TJPR pôde ser capturado através de dados secundários e pode explicar parte da produtividade das Varas Criminais. Verificou-se a presença de retornos crescentes de escala em suas unidades criminais a partir do efeito que a carga relativa de trabalho exerce sobre a motivação dos servidores e da taxa de sucesso das diligências processuais.